Direito do Agronegócio

Justificativa:

A oferta de um curso de pós-graduação em Direito do Agronegócio se justifica pela relevância estratégica do setor agropecuário para a economia nacional e global. O agronegócio é um dos principais motores do desenvolvimento econômico, exigindo uma compreensão profunda das complexas relações jurídicas que permeiam a produção, comercialização e exportação de produtos agropecuários. Com as constantes mudanças nas regulamentações nacionais e internacionais, além do aumento das demandas por sustentabilidade e compliance, há uma necessidade crescente de profissionais capacitados para atuar de forma eficaz na assessoria jurídica de empresas e produtores rurais. Esse curso busca atender a essa demanda, preparando advogados e gestores para lidar com as especificidades legais do setor.

Além disso, o curso responde à necessidade de formação especializada para enfrentar desafios contemporâneos, como as questões de governança agrária, contratos de commodities, financiamento rural e direitos de propriedade intelectual relacionados a biotecnologia e sementes. A partir de uma abordagem prática e integrada, o curso capacitará os profissionais para oferecer soluções jurídicas que impulsionam o desenvolvimento sustentável do agronegócio, assegurando a competitividade do setor e contribuindo para a segurança jurídica das operações. Dessa forma, o curso se apresenta como uma ferramenta essencial para quem deseja atuar de maneira estratégica e inovadora no campo jurídico do agronegócio.

Objetivo Geral :

Capacitar as questões jurídicas e econômicas complexas que envolvem o setor agroindustrial. Para isso, o curso busca fornecer uma formação abrangente e atualizada sobre as particularidades e desafios do agronegócio, considerando as dinâmicas do mercado global e as políticas públicas nacionais e internacionais. O curso tem como meta formar profissionais críticos e reflexivos, aptos a elaborar soluções inovadoras para os problemas enfrentados pelo setor agroindustrial, promovendo o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o respeito às normas legais e regulatórias.

Objetivos Específicos

a) Proporcionar aos estudantes uma base teórica sólida sobre os principais conceitos e temas relacionados ao Direito do Agronegócio, como contratos agrários, tributação, crédito rural, propriedade intelectual, entre outros;

b) Discutir as principais questões políticas e econômicas envolvidas no agronegócio, incluindo a competitividade internacional, a inovação tecnológica, a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social;

c) Analisar as diferentes políticas públicas e instituições relacionadas ao setor agroindustrial, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Embrapa, a Companhia Nacional de Abastecimento, entre outros;

d) Promover o desenvolvimento de habilidades práticas para a elaboração e negociação de contratos agrários, para a gestão de riscos no agronegócio, e para a elaboração de projetos e políticas públicas relacionadas ao setor agroindustrial;

e) Estimular a pesquisa e a produção de conhecimento científico sobre temas relevantes do Direito do Agronegócio, por meio da elaboração de trabalhos acadêmicos e da participação em eventos científicos e acadêmicos.

Público-Alvo: Profissionais formados em Direito e áreas afins.